PR/DF ajuíza ACP ambiental contra construção irregular de barragem
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A Procuradoria da República no Distrito Federal – PR/DF ajuizou, na Justiça Federal de Brasília, Ação Civil Pública Ambiental, com pedido de liminar inaudita altera pars, em desfavor de João Soares da Silva. Ele é acusado pela procuradora da República Ana Paula Mantovani de construir uma barragem dentro da Floresta Nacional de Brasília, sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Renováveis – Ibama, órgão ambiental competente.
A ACP Ambiental proposta pela procuradora tem por objetivo reparar os danos ambientais provocados pela construção de uma barragem em grota, na Floresta Nacional de Brasília, próximo ao Rio Descoberto – importante fonte de abastecimento de água do Distrito Federal. Em sua argumentação, Ana Paula Mantovani requer uma ação emergencial do réu para esvaziar o reservatório originado a partir da construção da barragem, baseada em relatório de vistoria do Ministério Público e em parecer técnico da Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb). Os referidos documentos apontam elevado risco de colapso da obra com danos ao meio ambiente e, sobretudo, risco de morte de moradores a vasante da obra.
Na ação, o Ministério Público Federal também requer a demolição de qualquer edificação/benfeitoria existente na área, com retirada de entulho resultante; a entrega ao Ibama ou ao órgão ambiental estadual por ele indicado, no prazo de 60 dias, contado da data da intimação da decisão definitiva, projeto de adequação ambiental e sua implementação; o pagamento de indenização por danos ambientais causados pela ocupação irregular.
A Floresta Nacional de Brasília foi criada por decreto federal em 10 junho de 1999 e enquadra-se no Grupo das Unidades de Uso Sustentável – prevista nos arts. 14 e 17 da lei 9.985/2000. Está inserida em uma área de aproximadamente 9,3 mil hectares e visa a assegurar a preservação de córregos, nascentes e lençóis freáticos – mananciais que fornecem cerca de 70% da água consumida no Distrito Federal. Além de proteger recursos hídricos, a Floresta funciona como zona de amortecimento do Parque Nacional de Brasília, como corredor ecológico para a fauna silvestre, bem como serve à pesquisa científica e ao uso múltiplo sustentável dos recursos florestais.
Renata Santiago
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
Telefone: (61) 313-5458
E-mail: asscom@prdf.mpf.gov.br
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